A Fundiestamo – Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo, S.A.(“Fundiestamo”) celebrou em 02 de junho de 2025 um protocolo sobre Mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (“RAL”) promovido pela CMVM e que abrangeu um conjunto de empresas de investimento.
Com este protocolo a Fundiestamo aceita o recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios, quando estes digam respeito à atividade associada à gestão de organismos de investimento coletivo (nos termos do Regime da Gestão de Ativos) e o seu montante não ultrapasse os 30.000€ (trinta mil euros). Estão apenas abrangidas reclamações apresentadas por um investidor não profissional cuja reclamação não tenha sido atendida de forma integral em sede de reclamação previamente apresentada junto da Fundiestamo e da CMVM.
Os clientes da Fundiestamo podem assim recorrer aos seguintes Centros de Arbitragem da Rede de Arbitragem de Consumo aderentes ao Protocolo:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (pt);
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (centroarbitragemlisboa.pt);
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Ave, Tâmega e Sousa (triave.pt);
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (cicap.pt);
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo – Tribunal Arbitral de Consumo (ciab.pt);
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (pt);
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt).
Os mecanismos de RAL têm como objetivo a resolução de conflitos de forma mais acessível e eficiente, quando comparados com os meios judiciais tradicionais.
Os contactos destes Centros de Arbitragem são disponibilizados pela Direção Geral do Consumidor, no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).
Para mais informação consulte ainda o site da CMVM em www.cmvm.pt.
